POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A proteção da sua privacidade e dos seus dados pessoais constitui um compromisso fundamental da MASTEREXPECTATION, LDA., para com cada titular de dados pessoais que utiliza a Plataforma e os serviços da rafaekiko.pt.
A MASTEREXPECTATION, LDA., é a entidade responsável pelo tratamento de dados pessoais processados ao abrigo desta Política de Privacidade e é, como tal, responsável por garantir que o tratamento é realizado em conformidade com a legislação aplicável.
Com a aplicação do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), Regulamento (EU) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril obrigatório a partir de 25 de maio de 2018 e, mais recentemente, na sequência da publicação da Lei de Execução na ordem jurídica nacional do RGPD, a Lei 58/2019, de 8 de agosto, a MASTEREXPECTATION, LDA., mantém-se fortemente empenhada e comprometida na proteção da privacidade e dos dados pessoais dos respetivos titulares que utilizam as plataformas digitais e os serviços e procede nessa medida, à atualização da sua Política de Privacidade, em conformidade com todos os princípios e normas da proteção de dados que sustentam o RGPD.
Procuramos explicar que dados pessoais recolhemos, para que finalidades os podemos usar, como os tratamos, com quem partilhamos, durante quanto tempo os conservamos, bem como as formas de entrar em contacto connosco e de exercer os seus direitos.
1. REGULAMENTO GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (RGPD)
O RGPD estabelece as regras relativas ao tratamento, por uma pessoa, uma empresa ou uma organização, de dados pessoais relativos a pessoas na União Europeia (EU).
Este protege os dados pessoais independentemente da tecnologia utilizada para o tratamento desses dados. A proteção é neutra em termos tecnológicos e aplica-se tanto ao tratamento automatizado como ao tratamento manual, desde que, os dados sejam organizados de acordo com critérios predefinidos (por exemplo, por ordem alfabética). Também é irrelevante o modo como os dados são armazenados, num sistema informático, através de videovigilância, ou em papel. Em todos estes casos, os dados pessoais estão sujeitos aos requisitos de proteção previstos no RGPD.
2. QUAL A ENTIDADE RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS?
A MASTEREXPECTATION, LDA., sociedade por quotas, com o NIPC 514673192 é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais tratados ao abrigo desta política de dados pessoais.
Os nossos dados de contacto são:
MASTEREXPECTATION, LDA.
Rua 46, n.º 106, 4480-603 Árvore, Vila do Conde;
Endereço de correio eletrónico: autoracarmensantana@gmail.com
A MASTEREXPECTATION, LDA., através da sua plataforma, rafaekiko.pt (i) controla a conformidade do tratamento de dados com as normas aplicáveis; (ii) presta aconselhamento, quando tal lhe for solicitado relativamente à avaliação de impacto sobre a proteção de dados e controla a sua realização; (iii) é um ponto de contacto do titular de dados pessoais para esclarecimento de questões relativas ao tratamento dos seus dados pela rafaekiko.pt; e (iv) é também o ponto de contacto para a autoridade de controlo (Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD) sobre questões relacionadas com o tratamento, cooperando com esta entidade.
A MASTEREXPECTATION, LDA., no que concerne à Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais, pode ser contactada através do endereço de correio eletrónico: autoracarmensantana@gmail.com.
3. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS, ÂMBITO E ALTERAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Ao disponibilizar os seus dados pessoais à MASTEREXPECTATION, LDA., o titular de dados pessoais consente que os mesmos sejam tratados de acordo com a presente Política de Privacidade e com as regras e princípios constantes dos Termos e Condições da Plataforma, rafaekiko.pt.
A presente Política de Privacidade aplica-se aos dados que tenham sido diretamente fornecidos pelo respetivo Utilizador ou recolhidos aquando do acesso do Utilizador à nossa Plataforma, nomeadamente aos serviços e produtos disponibilizados pela rafaekiko.pt.
Isto significa que não pode opor-se a que tratemos os seus dados pessoais e, ao mesmo tempo, exigir que lhe prestemos os nossos serviços. No entanto, tem o direito de se opor a determinadas utilizações dos seus dados pessoais, por exemplo, se a utilização relevante não for indispensável para que lhe possamos prestar os nossos serviços, mas apenas necessária.
Como titular de dados, o Utilizador tem ainda diversos outros direitos para obter informações sobre e influenciar o modo como a rafaekiko.pt trata os seus dados pessoais. Estes direitos incluem o direito a ter acesso aos seus dados pessoais que a MASTEREXPECTATION, LDA., guarda, solicitar que corrijamos quaisquer dados incorretos, solicitar que eliminemos quaisquer dados pessoais e o direito a apresentar reclamações junto das autoridades de controlo se tiver preocupações relativamente à utilização dos seus dados pessoais pela plataforma, rafaekiko.pt.
Os dados pessoais que tratamos são constituídos pelas informações fornecidas por si aquando do registo de uma conta de utilizador junto da rafaekiko.pt para aquisição de um produto.
A rafaekiko.pt não transfere os seus dados pessoais para outros países e, ou entidades.
Alerta-se, no entanto, para a eventualidade de hiperligações ou conteúdos de terceiros, cuja responsabilidade não é da rafaekiko.pt e que não estão abrangidos pela Política de Privacidade da MASTEREXPECTATION, LDA., pelo que é aconselhável que sempre que o titular de dados pessoais navegue nessas plataformas digitais de terceiros se informe do conteúdo das respetivas políticas de privacidade, bem como dos termos e condições aí em vigor.
A MASTEREXPECTATION, LDA., reserva-se no direito de alterar a sua Política de Privacidade, pelo que aconselhamos a consulta regular da Política de Privacidade, bem como da Política de Cookies e dos Termos e Condições da MASTEREXPECTATION, LDA.. Caso a Política de Privacidade seja alterada, para sua informação colocaremos uma nota de aviso na nossa plataforma, rafaekiko.pt.
4. O QUE SÃO “DADOS PESSOAIS”?
O termo “dados pessoais” é qualquer elemento de informação que, por si próprio ou em conjunto com outros elementos de informação, possa ser usado para identificar uma pessoa singular, e quaisquer outros dados qualificados como dados pessoais em conformidade com a legislação aplicável à MASTEREXPECTATION, LDA., através da sua plataforma, rafaekiko.pt, como o Regulamento Geral de Proteção de Dados (o “RGPD”). Também constituem dados pessoais o conjunto de informações distintas que podem levar à identificação de uma determinada pessoa ou de um determinado conjunto de pessoas.
Esta Política de Privacidade abrange todos os dados pessoais que, sob qualquer forma, se considerem processados ao abrigo da legislação aplicável em relação a si, enquanto Utilizador, incluindo dados pessoais que sejam recolhidos, mantidos, guardados, transferidos, divulgados ou usados de outra forma pela plataforma, rafaekiko.pt.
Exemplos de dados pessoais: Nome, apelido, data de nascimento, endereço de uma residência; endereço de correio eletrónico; número de um cartão de identificação; número de identificação fiscal; dados de localização (por exemplo, a função de dados de localização num telemóvel); endereço IP (protocolo de internet) e cookies.
5. QUEM É O TITULAR DE DADOS PESSOAIS?
O titular de dados pessoais é a pessoa singular a quem os dados dizem respeito e que utilizou as plataformas digitais e os serviços da rafaekiko.pt.
CATEGORIAS DE DADOS PESSOAIS
A plataforma, rafaekiko.pt, trata as seguintes categorias de dados pessoais: Dados de Identificação – Nome próprio, apelido, morada, data de nascimento, número identificação fiscal.
Fonte: Diretamente do Utilizador ao iniciar sessão na plataforma, rafaekiko.pt.
Informações de contacto – Endereço do correio eletrónico, número de telefone.. Fonte: Diretamente do Utilizador ao iniciar sessão ou contacto com a assistência ao cliente da rafaekiko.pt.
Dados de pagamento – Informações de cartões de crédito e histórico de pagamentos (incluindo informações sobre encomendas anteriores, devoluções etc.). Fonte: Diretamente do Utilizador ao iniciar sessão e, quanto ao histórico de pagamentos, continuamente conforme os pagamentos forem realizados.
Dados de informação digital – endereço de IP, informações do dispositivo, código do país, informações do ISP, versão do sistema operativo.
Fonte: Recolhidos com base na utilização dos serviços e das Plataformas pelo Utilizador.
Informações de utilização – Histórico de visualização, seleção de títulos, critérios de pesquisa (apenas guardados localmente pelo Utilizador), registo e cancelamento de encomendas.
Fonte: Recolhidas com base na utilização dos serviços e funcionalidades pelo Utilizador.
Outras informações prestadas à assistência ao Utilizador/cliente – Informação complementar que o Utilizador fornece à assistência ao cliente da rafaekiko.pt para obter ajuda na matéria em causa, por ex. um número de telefone.
Fonte: Diretamente dos Utilizadores que contactam a assistência ao cliente da rafaekiko.pt.
6. QUAL É A BASE PARA O TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS?
De acordo com a legislação de proteção de dados aplicável, os dados pessoais apenas podem ser tratados se existir um fundamento legalmente válido para apoiar o tratamento relevante e com consentimento do seu titular. Assim, o consentimento terá de ser expresso (seja por escrito, oralmente ou através da validação de uma opção), prévio, prestado de forma livre, informada específica e inequívoca.
A MASTEREXPECTATION, LDA., através da sua plataforma – rafaekiko.pt – baseia o seu tratamento nos seguintes fundamentos legais:
CUMPRIMENTO DE UM CONTRATO: Quando o tratamento de dados pessoais seja necessário para cumprir uma obrigação com enquadramento legal a que a MASTEREXPECTATION, LDA., esteja sujeita, como, por exemplo, a comunicação de dados de identificação, ou de tráfego a entidades policiais, judiciais, fiscais ou reguladoras, ou de dados de localização para assegurar serviços de emergência.
INTERESSE LEGÍTIMO: O tratamento de dados pessoais pela MASTEREXPECTATION, LDA., pode ser justificado por motivos de interesse legítimo relacionados com a execução das tarefas respeitantes à sua atividade enquanto empresa, como por exemplo o tratamento de dados para melhoria de qualidade de serviços.
INTERESSE VITAL DOS TITULARES DOS DADOS: O tratamento de dados pessoais pela MASTEREXPECTATION, LDA., também pode ser justificado quando for necessário à proteção de um interesse essencial à vida do titular dos dados ou de qualquer outra pessoa singular, por exemplo se o tratamento for necessário para fins humanitários, incluindo a monitorização de epidemias e da sua propagação ou em situações de emergência humanitária, em especial em situações de catástrofes naturais ou de origem humana.
7. FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
A plataforma rafaekiko.pt utiliza os dados pessoais do Utilizador para uma melhor prestação de serviços, com o objeto único de melhorar continuamente e com o fundamento legal de cumprir o Contrato. Esta finalidade incluiu a gestão do registo como Utilizador, a gestão de compras e encomendas, a prestação esclarecimentos e pedidos de informação, a produção de conteúdos em função dos interesses do Utilizador, sugestões de visualização e novas funcionalidades, divulgação e comercialização dos produtos Rafa e Kiko, interação com os leitores e fãs das personagens em tempo real, newsletters, inquéritos de opinião, iniciativas de promoção de livroe e da leitura, designadamente feiras do livro, lançamentos de livros, prevenção e combate à fraude.
A rafaekiko.pt utiliza também os seus dados pessoais para faturação, para poder debitar ao Utilizador a aquisição de produtos e para adequar a comunicação com os Utilizadores, com o fundamento legal de cumprimento do Contrato.
8. DURANTE QUANTO TEMPO SÃO GUARDADOS OS DADOS PESSOAIS?
A MASTEREXPECTATION, LDA., não guardará ou tratará os seus dados pessoais por mais tempo do que o necessário para cumprir as finalidades do tratamento
estabelecidas nesta Política de Dados Pessoais ou de acordo com qualquer legislação aplicável obrigatória.
A MASTEREXPECTATION, LDA., apenas trata e conserva os seus dados pessoais período de tempo necessário para o cumprimento das finalidades que motivaram a sua recolha e conservação, e sempre de acordo com a lei, as orientações e as decisões da CNPD, ou, consoante o que for aplicável, até que o titular exerça o direito de oposição, direito a ser esquecido ou retire o consentimento previamente dado (quando aplicável).
No entanto, situações há em que a lei determina a conservação dos dados por um período de tempo mínimo, designadamente o dever de conservação de correspondência comercial por 10 anos ou o dever de conservação de dados relevantes para efeitos fiscais, por períodos até 12 anos. Depois de decorrido o respetivo período de conservação, a MASTEREXPECTATION, LDA., eliminará ou anonimizará os dados sempre que os mesmos não devam ser conservados para finalidade distinta que possa subsistir.
9. DIREITOS DO TITULAR DE DADOS PESSOAIS
No âmbito e nos termos do RGPD e demais legislações aplicáveis o titular dos dados pessoais goza dos seguintes direitos: direito de informação, acesso e retificação ou apagamento de dados pessoais, o direito à portabilidade dos dados, e o direito de limitar ou opor-se ao tratamento dos seus dados (quando aplicável).
Assim, o titular poderá retirar, a todo o tempo, o consentimento que tenha dado para o tratamento dos seus dados pessoais. A revogação do consentimento não afetará a licitude do tratamento dos dados pessoais que até a essa data tenha sido efetuado com base no consentimento que tenha previamente prestado. Tem ainda o direito de, a qualquer momento, pedir uma correção de quaisquer dados pessoais incorretos ou incompletos.
Pode pedir que os seus dados pessoais sejam apagados em circunstâncias específicas se, por exemplo, os seus dados forem tratados ilicitamente, os dados pessoais já não forem necessários relativamente aos fins para que foram recolhidos, se não existir fundamento legal para a continuação do tratamento.
Tem o direito de se opor ao tratamento de dados pessoais que tenha por base o nosso interesse legítimo, por motivos relacionados com a sua situação particular. Se apresentar uma oposição, e o tratamento se basear num interesse legítimo, deixaremos de tratar os seus dados pessoais, a menos que consigamos demonstrar a existência de razões convincentes e legítimas para esse tratamento que se sobreponham ao seu interesse de privacidade. No que respeita ao exercício do direito de oposição ao tratamento de dados, a MASTEREXPECTATION, LDA., informa que o mesmo terá efeitos apenas a partir da data de receção do respetivo pedido e que o seu exercício não afeta a legitimidade do tratamento até aí efetuado.
Pode solicitar que o tratamento dos seus dados pessoais seja limitado se os dados pessoais não estiverem corretos, se considerar que o tratamento é ilegal, ou se entender que a MASTEREXPECTATION, LDA., já não necessita dos dados pessoais para os efeitos estabelecidos no Ponto 7.
Tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito, que nos tenha fornecido e que tratemos com base em consentimento ou para cumprir o contrato celebrado consigo, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática. Pode igualmente pedir-nos para transmitir esses dados diretamente a outro responsável pelo tratamento, sempre que tal seja tecnicamente possível. Em relação ao exercício do direito à portabilidade dos dados, nos termos da legislação aplicável, o mesmo só é aplicável em relação aos dados recolhidos com base no seu consentimento.
10. COMO EXERCER OS DIREITOS?
Caso tenha alguma reclamação sobre o modo como são utilizados os seus dados pessoais, ou pretender obter mais informações, gostaríamos de lhe pedir que contactasse primeiro a rafaekiko.pt, usando os dados de contacto acima indicados.
A MASTEREXPECTATION, LDA., entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais procura dar resposta aos pedidos apresentados de forma expedita, sem demora injustificada, no prazo de 30 dias a contar da receção do pedido. Caso se trate de um pedido especialmente complexo ou ocorrer em circunstâncias excecionais, esse prazo pode ser prorrogado até 60 dias quando for necessário, tendo em conta a complexidade do pedido e o volume de pedidos entretanto recebidos. No âmbito do seu
pedido, poderá ser-lhe solicitado que faça prova da sua identidade de modo a assegurar que a partilha dos dados pessoais é apenas feita com o respetivo titular.
No entanto, tem sempre o direito de apresentar uma reclamação sobre o modo como tratamos os seus dados pessoais junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados – www.cnpd.pt.
Sem prejuízo, de o exercício de alguns direitos referidos anteriormente depender da verificação de certas circunstâncias previstas no RGPD e demais legislações aplicáveis. Dessa forma, alguns pedidos de exercício de direitos podem não vir a ser satisfeitos por não se encontrarem verificados os respetivos pressupostos legais.
11. QUAIS OS PROCEDIMENTOS DE SEGURANÇA QUE GARANTEM A PROTEÇÃO DOS SEUS DADOS? A MASTEREXPECTATION, LDA., toma todas as precauções necessárias e legalmente exigidas, no sentido de garantir a privacidade dos dados pessoais tratados e/ou transmitidos através da sua Plataforma Digital. Sempre que seja recolhida ou utilizada informação sensível, os dados serão encriptados através do protocolo SSL. Esta tecnologia designada de Secure Socket Layer é utilizada para melhorar a segurança da transmissão de dados através da Internet, encriptando e protegendo dados e informação sensível com recurso ao protocolo HTTPS. O SSL garante ao titular de dados pessoais que os dados não serão intercetados de forma fraudulenta e que toda a informação é tratada com o máximo de segurança.